As 3 fases do licenciamento ambiental e os tipos de licença

licenciamento ambiental

Hoje quero falar sobre as 3 fases do licenciamento ambiental e os seus tipos de licença. Mas antes, eu quero esclarecer alguns conceitos sobre o tema.

Então vamos nessa?

Empresa x Empreendimento

Em primeiro lugar, quero destacar a diferença entre empresa e empreendimento.

Empresa é o mesmo que empreendedor e pode ser uma pessoa jurídica ou uma pessoa física, nesse caso um empreendedor individual.

Por outro lado, empreendimento é uma atividade empresarial específica vinculada ao empreendedor.

Assim, uma empresa pode ter mais de um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental.

Dessa forma, não se licencia a empresa ou a pessoa física, mas às suas atividades empresariais (os empreendimentos).

Licenciamento x Licença

Outra coisa a ser esclarecida é a distinção entre licenciamento ambiental e licença ambiental. Então, que diferença é essa?

Enquanto o licenciamento ambiental é um processo administrativo de várias etapas, a licença ambiental é um ato do poder público que controla os aspectos ambientais dos empreendimentos.

Assim, as licenças ambientais são os resultados do licenciamento ambiental. Em outras palavras, licenciamento é o processo e licença é o produto.

As 3 Fases do licenciamento ambiental

Muita gente confunde os 3 tipos de licença com as fases do licenciamento ambiental. Então, qual é a diferença?

Como disse anteriormente, o licenciamento ambiental é processo. Além disso é um processo com 3 fases. São elas:

  1. Deflagratória;
  2. Instrutória;
  3. Decisória.

Em outras palavras, para você ter uma licença ambiental essas 3 fases serão executadas em sequência conforme a figura abaixo:

as 3 fases do licenciamento ambiental

Assim, o resultado final das 3 fases do licenciamento ambiental sempre será a emissão da licença ambiental, que poderá ser emitida com o status DEFERIDO ou INDEFERIDO.

Os 3 Tipos de Licenças Ambientais

Certamente você já sabe que existem três tipos de licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Então, vamos falar um pouco de cada uma delas.

A Licença Prévia (LP)

A LP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento. Em outras palavras, a LP aprova a localização e a concepção do projeto.

Dessa maneira, a LP é um aval do órgão ambiental ao início do planejamento do empreendimento.

Em outras palavras, a LP atesta que a proposta de empreendimento é compatível com meio ambiente e que está em conformidade com as leis ambientais.

A Licença de Instalação (LI)

Mesmo com a LP, não se pode começar as obras do empreendimento sem antes ter em mãos a Licença de Instalação (LI).

Assim, é preciso obter a LI que irá colocar as exigências e restrições ambientais para as obras de instalação.

Certamente, essas exigências e restrições vêm em forma de programas e planos, que visam controlar e compensar os impactos ambientais previstos na implantação do empreendimento.

A Licença de Operação

Por fim, A última licença a ser obtida é a Licença de Operação (LO).

Assim, a LO autoriza o início da operação do empreendimento e sua finalidade é aprovar o convívio deste com o meio ambiente, podendo ser renovada ao longo do tempo.

No geral, as licenças ambientais só são concedidas e mantidas, após o órgão ambiental verificar se as condições estabelecidas então sendo de fato cumpridas.

E aí, você tem alguma dúvida?

Não se preocupe! Pois você pode entrar em contato e agendar sua conversa diretamente com a Souza Barros Consultoria.

Certamente vou ajudá-lo a resolver qualquer bronca.

Espero você tenha gostado do artigo.

Te vejo na próxima.

Com carinho,

Dr. André Barros